Política de Privacidade e política de cookies O Centro Ciência LP, centro de categoria 2 sob os auspícios da UNESCO, está instalado no Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade NOVA de Lisboa e é financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, I.P. (FCT). No contexto da sua missão e valores, o Centro Ciência LP está comprometido com os princípios subjacentes ao Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), a Lei de Proteção de Dados Portuguesa e demais legislação aplicável de acordo com os quais orienta a privacidade de todos os titulares de dados pessoais tratados, como responsável pelo tratamento e, bem assim, de todos os utilizadores deste website, assumindo como fundamental: A Política de Privacidade visa informar os utilizadores do website sobre os dados pessoais que o Centro Ciência LP recolhe, como os trata, para que finalidades, com quem são partilhados, o período de conservação, bem como as diferentes formas de os utilizadores contactarem o Centro Ciência LP para conhecer e exercer os seus direitos. Na recolha e tratamento dos dados, o Centro Ciência LP garante a observância das melhores práticas no âmbito da segurança e da proteção dos dados pessoais, adotando, para o efeito, as medidas técnicas e organizativas que asseguram a conformidade com os princípios da licitude, lealdade, transparência, limitação, minimização dos dados, exatidão, limitação da conservação, integridade e confidencialidade, estabelecidos no n.º 1 do artigo 5.º do RGPD. Dados Pessoais Nos termos da alínea 1) do artigo 4.º do RGPD, são considerados dados pessoais toda a “informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“titular dos dados”): é considerada identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, através do recurso a meios razoáveis, designadamente por referência a um nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social. Responsável pelo Tratamento de Dados O Centro Ciência LP assume a qualidade de responsável pelo tratamento dos dados pessoais, determinando as finalidades e os meios de tratamento dos mesmos. Finalidade de Tratamento e Categorias de Dados Os dados pessoais são recolhidos junto dos seus titulares. Caso sejam recolhidos dados pessoais junto de terceiros, o titular dos dados pessoais será devidamente informado da respetiva recolha e dos seus direitos. Os dados pessoais são recolhidos com recurso aos canais e plataformas do Centro Ciência LP e tratados para um conjunto de finalidades relacionadas com a prossecução da missão e atribuições do Centro Ciência LP, como sejam a gestão de concursos, de bolsas e contratos a investigadores, financiamento a projetos de investigação e desenvolvimento e ainda para fins de arquivo de interesse público, fins de investigação científica ou histórica ou fins estatísticos. Adicionalmente, o Centro Ciência LP pode proceder ao tratamento de dados pessoais resultantes da navegação no site https://www.ciencialp.pt de acordo com a Política de Cookies, para efeitos de divulgação de informações relevantes para a comunidade científica e ainda ao tratamento dos dados pessoais voluntariamente fornecidos, nomeadamente através da utilização que é feita do site https://www.ciencialp.pt do preenchimento de formulários de contacto, registo, candidatura ou do envio de correio eletrónico. Neste âmbito o Centro Ciência LP recolhe e trata dados pessoais relativos às seguintes categorias: dados de identificação, dados de contacto, dados de habilitações, dados profissionais, e dados de imagem. Direitos dos Titulares dos Dados Enquanto titular de dados pessoais, poderá exercer, dentro dos limites da lei, os seguintes direitos: direito de aceder aos seus dados pessoais; direito a retificar os respetivos dados pessoais que se encontrem inexatos ou incompletos; direito ao apagamento dos respetivos dados pessoais; direito à limitação do tratamento dos seus dados pessoais; direito de portabilidade dos seus dados pessoais; direito de oposição ao tratamento dos seus dados pessoais; direito de reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados Pessoais (www.cnpd.pt), caso considere estar a ser violado algum dos direitos elencados. Subcontratantes e Destinatários A disponibilização de informações ou a prestação dos serviços pelo Centro Ciência LP aos utilizadores deste website, designadamente, destinatários de serviços, estudantes, investigadores ou cidadãos em geral pode eventualmente implicar o recurso a serviços de terceiras entidades subcontratadas, incluindo entidades com sede fora da União Europeia, para a prestação de determinados serviços, podendo tal implicar o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos referidos utilizadores. Nesta conformidade, apenas serão comunicados e transferidos os dados pessoais estritamente necessários. Em qualquer dos casos, o Centro Ciência LP permanecerá como responsável pelo tratamento dos dados pessoais que lhe são disponibilizados. Transferência de dados Para a prossecução das atribuições do Centro Ciência LP poderá ser necessária a transferência de dados pessoais para fora de Portugal, incluindo para fora da União Europeia e/ou para organizações internacionais. Nessas circunstâncias, o Centro Ciência LP compromete-se ao cumprimento rigoroso das disposições legais aplicáveis quanto à adequabilidade do(s) país(es) de destino no que respeita à proteção de dados pessoais e aos requisitos impostos a tais transferências, incluindo, sempre que exigível, a celebração dos instrumentos contratuais adequados e que garantem e respeitam as exigências legais em vigor. Prazo de conservação O prazo de conservação de dados pessoais é o que estiver fixado por norma legal ou regulamentar ou, na falta desta, o que se revele necessário para a prossecução da finalidade que motivou a sua recolha e tratamento, findo o qual os dados pessoais são eliminados. Em sede de tratamento para fins de investigação científica, ou para fins estatísticos o Centro Ciência LP pode conservar alguns dos dados durante períodos mais longos, sem prejuízo da obrigação de assegurar sempre a essência do direito à proteção dos dados pessoais e as medidas adequadas e específicas para a defesa dos direitos fundamentais e dos interesses do titular dos dados. Medidas adotadas para garantir a segurança dos dados pessoais Para garantir a proteção dos dados pessoais, o Centro Ciência LP implementa regras rigorosas, e internacionalmente reconhecidas, que se aplicam a todos os que legalmente manuseiam dados pessoais. Nesta conformidade, são implementadas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, por forma a proteger os dados pessoais que são disponibilizados ao Centro Ciência LP, assim como a confidencialidade, integridade e a autenticidade dos dados tratados. Os dados pessoais armazenados pelo Centro Ciência LP são cifrados e anonimizados, sempre que possível, e sujeitos a controlo de acesso com base no princípio do privilégio mínimo. O Centro Ciência LP revê continuamente as práticas de qualidade e segurança da informação que adota por forma a garantir, por um lado, a sua melhoria contínua, e por outro lado que acompanha as novas cyber ameaças e implementa as contramedidas necessárias. Notificação e reclamação Sem prejuízo de envio de notificação direta ao Centro Ciência LP através do endereço info@ciencialp.pt , pode reclamar diretamente junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt), utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito. As informações acima poderão ser alteradas em função da lei, decisão judicial ou recomendação da autoridade administrativa competente. Caso tal se verifique, a atualização será efetuada com a possível celeridade.
