CENTRO CIÊNCIA LP, sob os auspícios da UNESCO
Guia de Candidatura às bolsas de doutoramento
(Maio de 2022)
Introdução
O Centro Ciência LP lança habitualmente concursos para a atribuição de bolsas de doutoramento em articulação com os Consórcios de instituições de ensino superior portuguesas nas áreas de Engenharias, Ciências Agrárias, Ciências Naturais e Biodiversidade, Saúde Pública, Ciências da Vida e Biomedicina e Ciências do Mar.
As bolsas de doutoramento no âmbito do Centro Ciência LP, são atribuídas pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), recorrendo a dois tipos de financiamento: fundos nacionais oriundos do Orçamento de Estado e fundos provenientes de mecanismos de financiamento europeu. A FCT é regularmente auditada pelas entidades financiadoras, que requerem comprovativos de todos os documentos dos candidatos selecionados, pelo que é necessário um rigor absoluto no preenchimento das candidaturas e caso o candidato seja selecionado para bolsa, no processo que conduz à assinatura do contrato com a FCT para a disponibilização dos valores da bolsa de estudo.
Os concursos são divulgados na plataforma EURAXESS, na página do Centro Ciência LP, e ainda nas páginas das instituições de ensino superior envolvidas, com a ligação para o Aviso de Concurso/Edital.
O processo de atribuição de uma bolsa de doutoramento tem três fases distintas: a candidatura, a avaliação da candidatura e os procedimentos para a contratualização da bolsa, todas elas devidamente mencionadas no Aviso de Concurso/Edital.
Este documento visa apoiar os candidatos a uma bolsa de doutoramento, com explicações do processo passo a passo.
Aviso de Concurso/Edital
O Aviso de Concurso ou Edital contem todas as informações necessárias para preencher e submeter a candidatura. Nele constam os destinatários, os programas de doutoramento e respetivas instituições de ensino superior, os requisitos de admissibilidade, o prazo de submissão de candidaturas, os documentos que têm de ser incluídos na candidatura, a forma de submissão da candidatura e outras informações relevantes.
É assim fundamental fazer uma leitura cuidada do documento e reunir os documentos que será necessário enviar. Para apoiar o processo, pode utilizar a FICHA do Anexo 1 com os documentos requeridos. A falta de um ou mais dos documentos requeridos, equivale ao cancelamento da candidatura.
Os Avisos de Concurso dos vários programas no âmbito do Centro Ciência LP, têm especificidades relativamente aos programas de doutoramento, instituições de ensino superior envolvidas, critérios de avaliação, composição do júri de avaliação, mas todos eles contêm requisitos comuns, a seguir discriminados.
Explicação detalhada dos vários pontos do Aviso de Concurso
As explicações em baixo aplicam-se à maioria dos Avisos de Concurso/Editais lançados no âmbito do Centro Ciência LP. Poderá haver algumas diferenças em cada concurso, mas são pouco significativas e respeitam essencialmente aos programas de doutoramento do concurso, às instituições de ensino superior envolvidas, aos critérios de avaliação e à composição do júri de avaliação.
Os documentos a incluir na candidatura e os que devem ser remetidos à FCT para contratualização da bolsa, caso a candidatura seja selecionada, aplicam-se a todos os concursos.
1. Apresentação da Candidatura
Informa sobre o prazo do concurso e a forma de submissão da candidatura. Não esquecer de referir a Referência que indica o concurso.
2. Tipo e Duração das Bolsas
Descrição dos programas de doutoramento a concurso e informações sobre o tipo de bolsa a atribuir
3. Destinatários das Bolsas
Indicação sobre os destinatários das bolsas, nomeadamente quanto ao percurso académico anterior, em duração e áreas de formação.
4. Admissibilidade
4.1 Requisitos de admissibilidade do candidato
Sumariza as características que os candidatos devem ter para concorrer à bolsa, em particular as nacionalidades a que se destina o concurso e os graus de formação prévia necessários. Caso não possua estas características, a candidatura será excluída.
4.2 Requisitos de admissibilidade da candidatura
Este é um dos pontos mais importantes do Aviso de Concurso, pois elenca todos os documentos que devem integrar a candidatura, sob pena da mesma ser cancelada.
Estes documentos são:
1. Cópia legível do bilhete de identidade/cartão de cidadão/passaporte
A cópia tem de mostrar a frente e o verso do documento de identificação, se aplicável e ser legível.
2. Curriculum vitae do candidato no modelo da plataforma de gestão curricular CIÊNCIA VITAE.
De modo a uniformizar procedimentos, todas as candidaturas têm de apresentar o Curriculum Vitae (CV) no mesmo formato. Para tal é necessário utilizar a plataforma Ciência Vitae, na qual o CV fica disponível e pode ser atualizado assim que haja novos graus completados. Pode igualmente ser utilizado para concorrer a projetos de financiamento. É necessário fazer o registo (AQUI) antes de preencher as informações. A plataforma tem uma secção de ‘perguntas e respostas’ (AQUI) para clarificar procedimentos. Depois de completar, deve fazer a exportação do documento para incluir na candidatura.
3. Certificados de habilitação dos graus académicos detidos, especificando obrigatoriamente a classificação final OU
3a. Declaração de honra do candidato em como concluiu o grau de licenciado ou mestre até ao final do prazo de candidatura.
Tem de incluir na candidatura, cópia legível dos certificados de habilitação da licenciatura e mestrado, com a classificação final e preferencialmente com as notas das disciplinas.
Caso tenha concluído a formação superior, mas ainda não possua o certificado de habilitações, pode incluir uma declaração de honra em como concluiu esta formação até ao final do prazo de candidatura. Caso seja selecionado para bolsa, o certificado de habilitações tem de ser obrigatoriamente entregue junto ao processo.
4. Caso aplicável, registo de reconhecimento dos graus académicos atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras e registo da conversão da respetiva classificação final para a escala de classificação portuguesa OU
4a. Declaração de honra do candidato em como, no caso de ser selecionado para a bolsa de doutoramento, irá submeter o processo de reconhecimento do grau estrangeiro equivalente ao de licenciado ou mestre e de conversão da classificação final no prazo de 10 dias úteis após a divulgação dos resultados definitivos do concurso.
Os cursos superiores realizados no estrangeiro necessitam de ter um reconhecimento e a respetiva conversão da classificação para a escala portuguesa.
Este procedimento é necessário para a avaliação da candidatura e caso esta seja selecionada para atribuição de bolsa, é indispensável enviar o documento de reconhecimento de grau para contratualização da bolsa. Detalhes no Anexo 2.
Caso não tenha o reconhecimento de grau na altura da candidatura, pode enviar uma declaração de honra em como iniciará o procedimento para tal em determinado prazo, caso seja selecionado. Note que esta opção tem duas agravantes, descritas no Anexo 2.
5. Proposta preliminar de plano de trabalhos a desenvolver e respetivo calendário de execução.
Deve ser junta à candidatura a proposta preliminar de plano de trabalho a desenvolver no doutoramento, bem como o calendário da sua execução.
A estrutura de um plano preliminar deve incluir o Enquadramento, Objetivos, Estado da Arte, Descrição das tarefas, Metodologia, Cronograma dos trabalhos e Bibliografia preliminar.
6. Carta de motivação.
Carta de motivação assinada, na qual o candidato explicite as razões pelas quais pretende ingressar num dos Programas de Doutoramento contemplados no Aviso; em particular, a carta de motivação deverá indicar as suas preferências em relação a(s) área(s) de trabalho em que pretende desenvolver a investigação e as razões do seu interesse pelas áreas mencionadas. Caso solicitado no Aviso de Concurso, o candidato pode também indicar a sua preferência em relação à(s) escola(s) do consorcio onde pretende realizar o doutoramento.
7/8. Cartas de Recomendação.
Devem ser incluídas na candidatura duas cartas de recomendação, assinadas e carimbadas (se possível), podendo uma delas ser uma carta de apoio de uma instituição de ensino superior, entidade empregadora ou outra.
5. Planos de trabalho e orientação científica das bolsas
Dá orientações concretas sobre o plano de trabalhos e a orientação científica das bolsas de doutoramento.
6. Critérios de Avaliação e Bonificações
Explicação detalhada dos vários parâmetros da avaliação das candidaturas, bem como os pesos nos vários critérios e a fórmula que determina a classificação final da candidatura.
7. Avaliação
Identifica a composição do júri de avaliação e explicita as orientações e procedimentos associados ao processo.
8. Divulgação de resultados
Refere a forma de divulgação dos resultados.
9. Prazos e procedimentos de Audiência Prévia, Reclamação e Recurso
Orienta sobre os procedimentos previstos em caso de discordância com os resultados do concurso transmitidos.
10. Requisitos de concessão da bolsa
A bolsa de doutoramento a atribuir aos candidatos selecionados é contratualizada com a FCT e está dependente do envio do “processo do bolseiro” que contém diversos documentos explicitados neste ponto.
Caso seja selecionado para atribuição de bolsa, deverá reunir todos os documentos indicados neste ponto. O não envio de um ou mais documentos, determina o cancelamento da bolsa e a sua disponibilização para o 1º suplente da lista de candidatos selecionados.
11. Financiamento
Informações sobre o pagamento da bolsa, quando concedida e a proveniência do financiamento.
12. Componentes das bolsas
Descrição do que está e pode estar incluído na bolsa de doutoramento.
13. Pagamento das componentes da bolsa
Detalha o modo de pagamento das várias componentes da bolsa.
14. Termos e condições de renovação da bolsa
Cada ano é necessário solicitar a renovação da bolsa, mediante o envio dos documentos indicados neste ponto.
15. Informação e publicidade do Financiamento concedido
Informações sobre a forma como devem ser divulgados trabalhos, ensaios e outros documentos, no âmbito do doutoramento financiado por bolsa.
16. Política de não discriminação e igualdade de acesso
Informação sobre as políticas da FCT no âmbito das candidaturas às bolsas de doutoramento.
17. Legislação e Regulamentação aplicável
Descrição das normas e diplomas nacionais e comunitários que regulamentam a atribuição de bolsas.
18. Informação complementar
Ligações para as páginas eletrónicas das instituições de ensino superior responsáveis pelos doutoramentos a concurso, com informações sobre os mesmos.
ANEXOS
ANEXO 1
Descarregue a Ficha de Apoio à candidatura.
ANEXO 2
RECONHECIMENTO DE GRAUS DE ENSINO SUPERIOR OBTIDOS NO ESTRANGEIRO
Os programas de doutoramento dos concursos lançados no âmbito do Centro Ciência LP, são realizados em instituições de ensino superior portuguesas, como tal os estudantes internacionais que não tenham feito formação superior em Portugal, necessitam de reconhecer os graus anteriores realizados no estrangeiro.
Este procedimento é da responsabilidade da Direção Geral do Ensino Superior (DGES) e Instituições de Ensino Superior públicas e é regulado desde 1 de janeiro de 2019 pelo Decreto-Lei nº. 66/2018.
Como referido pela DGES, há três tipos de Reconhecimento de Grau Estrangeiro:
a) Reconhecimento Automático
É o ato que permite reconhecer genericamente um grau ou diploma de ensino superior estrangeiro, cujo nível, objetivos e natureza sejam idênticos aos graus portugueses de licenciado, mestre e doutor ou de diploma de técnico superior profissional, que conste do elenco de graus e diplomas fixado pela comissão de reconhecimento de graus e diplomas estrangeiros. Aplica-se a cursos superiores atribuídos com a implementação do Processo de Bolonha (maioritariamente em países da Europa).
O reconhecimento deve ser solicitado na DGES ou Instituições de Ensino Superior públicas e pode ser iniciado com o preenchimento do formulário na página eletrónica da DGES, que tem igualmente uma lista de todos os cursos aos quais se plica o reconhecimento automático.
b) Reconhecimento de nível
É o ato que permite reconhecer por comparabilidade, de forma individualizada, um grau ou diploma de ensino superior estrangeiro como tendo um nível correspondente a um grau académico ou diploma de ensino superior português.
Este processo conduz ao reconhecimento do Grau/Nível da formação de que é detentor.
Deve ser solicitado em Universidades públicas portuguesas ou Institutos Politécnicos públicos portugueses, mas deve ser iniciado obrigatoriamente através de formulário online, sendo aí selecionada a Instituição pretendida.
c) Reconhecimento específico
É o ato que permite reconhecer um grau ou diploma de ensino superior estrangeiro idêntico a um grau académico ou diploma de ensino superior português, através de uma análise casuística do nível, duração e conteúdo programático, numa determinada área de formação, ramo de conhecimento ou especialidade.
Este processo conduz ao reconhecimento do curso/área científica.
Deve ser solicitado em Universidades públicas portuguesas ou Institutos Politécnicos públicos portugueses, mas deve ser iniciado obrigatoriamente através de formulário online, sendo aí selecionada a Instituição pretendida.
Nota específica
Nos concursos do Centro Ciência LP, como referido na página 4, caso o candidato não tenha o reconhecimento de grau na altura da candidatura, pode enviar uma declaração de honra em como, caso seja selecionado, iniciará o procedimento para tal, em determinado prazo.
Contudo é necessário ter em conta que:
– Não tendo o reconhecimento do/s grau/s obtido/s no estrangeiro e a respetiva conversão da classificação para a escala portuguesa, terá penalizações nos critérios de avaliação, como referido no Aviso de Concurso;
– Caso seja selecionado para bolsa, deverá enviar o comprovativo do reconhecimento, em conjunto com os demais documentos para a contratualização da bolsa. Sendo que o processo de reconhecimento, pode levar alguns meses, dificilmente conseguirá obter o comprovativo em tempo útil para a contratualização da bolsa.
Considerados estes aspetos e sendo que são lançados vários concursos para bolsas de doutoramento todos os anos, sugere-se que os candidatos interessados em se candidatar, preparem atempadamente o processo de reconhecimento de grau.
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